Das nove empresas classificadas em primeiro lugar no edital de espelhinhos 4 (região da Telemar), só a TV Braz e a Northsat foram habilitadas. As demais empresas têm até o próximo dia 29 para apresentar recursos contra a inabilitação ou sanear a documentação apresentada. Confira as razões da inabilitação das proponentes:
Engetel Telecomunicações: Não apresentou carta de fiança ou recibo de caução em dinheiro para cada um dos 16 municípios aos quais apresentou proposta; não apresentou prova de regularidade relativa à seguridade social; apresentou certificado de regularidade com o FGTS com vencimento anterior à data de habilitação; não apresentou prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.
Web Comunicação: apresentou prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com vencimento anterior à data de habilitação.
Sermatel: Não apresentou demonstrações contábeis do último exercício social; não apresentou as cópias autenticadas do Livro Diário em que o balanço foi transcrito.
Sidy's Comunicações: apresentou registro do CREA com vencimento anterior à data de habilitação; não apresentou prova de regularidade relativa à Seguridade Social.
Aerotech Telecomunicações: apresentou cadastro do CNPJ com vencimento anterior à data de habilitação.
Consórcio Tecnológica: apresentou certificado de regularidade fiscal da Fazenda Nacional com vencimento anterior à data de habilitação; não apresentou recibo de caução para diversos municípios em que disputou.
