Agência criará comitê com pequenos operadores e flexibilizará uso de espectro para ISPs

A Anatel pretende criar um Comitê de Prestadores de Pequeno Porte. Trata-se de uma instância estruturada que terá como função discutir permanentemente com pequenos operadores de telecomunicações questões regulatórias e de mercado, assim como celebrar convênios e parcerias para o desenvolvimento do mercado competitivo de telecomunicações. "Reconhecemos que até hoje tivemos dificuldade de estabelecer um canal de diálogo permanente com os prestadores de pequeno porte, mas esse é um item importante da agência regulatória que precisamos cumprir", diz José Bicalho, superintendente de planejamento regulatório da agência, que participou de um evento voltado a pequenos provedores organizado pela Huawei nesta quarta, 27, em Brasília. Esta proposta de comitê ainda está na área técnica mas já passou por consulta interna e agora vai à procuradoria, para ser submetida ao conselho diretor.

Para o conselheiro e vice-presidente da Anatel, Rodrigo Zerbone, que também participou do evento, é fundamental que os pequenos provedores tragam para a Anatel os aspectos da regulamentação que hoje estão criando entraves ao desenvolvimento do mercado. Ele exemplificou com a questão da mobilidade restrita. "Algumas regras acabam sendo contraproducentes e dificultam o desenvolvimento dos mercados. Mobilidade restrita é um exemplo. Se existe uma tecnologia (de mobilidade), por que não usar? Esse processo de revisão e identificação pelo regulador sobre quais sejam as regras que travam esse mercado e trazem um ônus demasiado precisa ser feito. É importante que vocês estudem, comparem com os modelos de negócio e tragam para nós esse insumo, questionando e apontando aquilo que trava o mercado e pode ser dispensado, e vamos refletir do nosso lado", disse o conselheiro.

Espectro flexível

Segundo o superintendente José Bicalho, há outras ações regulatórias em curso na agência e que buscam melhorar o ambiente de negócio a pequenas empresas. Entre elas está a possibilidade de uso em caráter secundário do espectro em áreas adjacentes àquelas em que o pequeno provedor tenha uma frequência licenciada. Segundo Bicalho, existe demanda e espectro disponível, e a Anatel quer estimular o uso dessas faixas sem a necessidade de uma licitação. "O prestador usa a faixa em caráter secundário enquanto quiser. Se alguém solicitar a faixa em caráter primário, a agência garantirá um período de um ano para a desocupação e mudança. E quem solicitou será obrigado a assegurar o serviço que antes era prestado", explicou Bicalho. Segundo ele, outras questões, como o mercado secundário de espectro (revenda) e fim dos limites de renovação da autorização de uso dependem de mudança de lei, mas existe apoio do governo para essas mudanças.

Ainda na questão do espectro, o superintendente reconheceu que a agência tem tido dificuldade de encontrar uma fórmula mais permanente de precificação das renovações, o que é outra preocupação dos pequenos provedores que usam espectro licenciado. Um caso exemplar é o da On Telecom e da Sky, cujas autorizações para uso do espectro de 2,5 GHz estão pendentes há quase três anos porque a agência não consegue definir se cobrará o percentual de 2% da receita líquida ou um valor baseado no VPL da empresa. A ideia é deixar nos 2%, mas isso precisa ser pacificado com o TCU e pela área jurídica da agência. Esta mudança deve vir no novo Regulamento do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR), que está pronto para ser encaminhado ao conselho diretor, diz o superintendente.

A Anatel também pretende unificar os procedimentos de licenciamento de sites, independente da quantidade de serviços e faixas de frequências operadas naquela estação, bem como dispensar de licenciamento os ser serviços que usem meios confinados. Também segue na pauta do replanejamento regulatório da agência a licença única, explicou Bicalho.

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