Abepec diz que atrelar SBTVD a modelo estrangeiro não resolve

A Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais, Abepec, entregou à ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, uma carta com o posicionamento da entidade em relação às discussões sobre o Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Na carta, assinada pelo presidente da entidade, Jorge Cunha Lima, a Abepec afirma que mais importante que a definição do padrão tecnológico da televisão digital é a definição de princípios que regulamentem esta nova fase das telecomunicações no País, de forma democrática e acessível a toda a população: ?O simples atrelamento a um sistema estrangeiro não resolve os dilemas que a tecnologia digital propõe, principalmente porque, isoladamente, não responde aos avanços há muito reclamados pela televisão pública brasileira?, afirma a carta da associação.

Democratização

Para a associação de emissoras públicas, a democratização da televisão brasileira com a ?ampliação das concessões de televisão aberta digital a outros protagonistas da produção de conteúdos, bastante representativos da sociedade brasileira?, é uma das necessidades urgentes. A Abepec julga indispensável o ?estabelecimento de uma legislação de comunicação eletrônica de massa, na qual fiquem consagrados os princípios estabelecidos na Constituição de 1988, inclusive aquele que define o papel das televisões públicas, privadas e estatais. Sem essa providência, que incorpore os avanços institucionais e técnicos ocorridos nas últimas décadas, a comunicação no Brasil não estará sintonizada com o estágio contemporâneo da democracia brasileira?.

Especificamente em relação aos padrões tecnológicos, além de defender a incorporação das pesquisas realizadas pelas universidades brasileiras, a Abepec se alinha com o posicionamento das demais emissoras de televisão brasileira na defesa de um sistema de modulação que permita televisão standard, HD, robustez e acesso aos serviços complementares. Finalmente, a Abepec considera a necessidade de que no modelo de negócios se preveja o financiamento das emissoras públicas, financiamento que deverá incluir ?a digitalização da produção e da transmissão das emissoras, mas principalmente a possibilidade da pesquisa e da produção de conteúdos dentro dos novos paradigmas tecnológicos, inclusive com o aperfeiçoamento dos recursos humanos necessários?.