Telebras consegue liminar para suspender ação do SindiSat

A Telebras conseguiu nesta terça, 24, uma liminar junto ao TRF1 de Brasília para suspender também a ação que era movida pelo SindiSat (que representa as operadoras de satélite atuantes no Brasil) contra o acordo entre a estatal e a empresa norte-americana ViaSat. A ação fica suspensa até que a questão do foro adequado da ação seja decidida pela desembargadora Daniele Maranhão. Há duas semanas a ViaSat havia conseguido suspender uma outra ação, movida pela Via Direta, e que originou toda a disputa, suspendendo por mais de 120 dias a operacionalização entre o acordo da ViaSat e da Telebras para a exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). A decisão do juiz Marcelo Albernaz, do gabinete da desembargadora Maranhão, mantém a possibilidade de que a Justiça de Manaus seja utilizada para questões urgentes. Além disso, a decisão indica prioridade para o julgamento da questão do foro.

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