A Associação Brasileira de Estudos Tributários em Telecomunicações (Abetel) não desistiu da inclusão de emenda modificativa à Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária em discussão no Congresso (PEC 41/2003) que resultaria na aplicação de alíquotas diferenciadas de ICMS, de acordo com essencialidade dos serviços, e diminuiria a carga tributária sobre o setor de telecomunicações. De acordo com o presidente da Abetel, Fernando Ceylão, a entidade pretende agendar uma reunião para o início da próxima semana com deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) com o objetivo de traçar uma estratégia para voltar à carga com a mesma proposta. O pleito da Abetel tinha sido enviado por meio do parlamentar tucano ao relator da PEC, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG) mas acabou ficando de fora da primeira versão da proposta de emenda apresentada na última quarta-feira, 24.
Segundo Ceylão, a entidade e Semeghini devem buscar uma nova reunião com Guimarães. ?Há cerca de duas semanas, tivemos uma reunião com Guimarães, que concordou com a questão da essencialidade dos serviços de telecomunicações. Mas no esboço do relatório, isto não apareceu?, disse ele. Outra possível ação da Abetel deverá ser um contato com outros parlamentares no sentido de sensibilizá-los sobre o assunto.
Como explica Ceylão, a intenção da Abetel é de que na PEC seja estabelecido que as alíquotas do ICMS sejam definidas de acordo com a essencialidade de cada serviço. Isto abriria caminho para que posteriormente, por lei complementar ou no regulamento único, os serviços de telecomunicações sejam reconhecidos entre os serviços essenciais e não sejam taxados com mesmas alíquotas de produtos e serviços supérfluos. O impacto para o setor seria sentido sobretudo na assinatura básica dos serviços de telefonia, que hoje pagam ICMS cheio.
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