Uma nova medida provisória (MP 1.223/2024) do governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão para enfrentar a calamidade pública causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Entre os recursos, estão R$ 27,8 milhões para comunicações.

Os valores estão divididos em duas linhas na alçada do Ministério das Comunicações (MCom): a maior delas, de R$ 15,7 milhões, é direcionada para a Telebras. A estatal deve realizar operação de infraestrutura de rede para serviço de comunicação multimídia (SCM) no estado. Há aqui uma previsão de 5.880 horas de serviços prestados no período de um ano.

Já a segunda linha prevê R$ 12,1 milhões e é voltada para "apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital" no Rio Grande do Sul, no âmbito do programa "Comunicações para Inclusão e Transformação" do MCom. A pasta tem pleiteado novos recursos federais para lidar com a tragédia no RS

Nesta semana, provedores regionais reforçaram em Brasília a defesa de maior apoio do governo à reconstrução da infraestrutura de conectividade no estado. Entre os pleitos estão recursos para empresas com rede efetivamente afetada, financiamentos, medidas de desoneração tributária e reconhecimento da essencialidade das comunicações.

A nova MP

A MP 1.223/2024 foi publicada na última quinta-feira, 23, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O R$ 1,8 bilhão se soma aos R$ 12,2 bilhões já liberados extraordinariamente pela MP 1.218/2024, de 11 de maio. No caso, não havia recursos para o MCom.

No crédito que chegou ao Congresso nesta semana, a maior parte (R$ 1,2 bi) será para o auxílio reconstrução, criado pelo governo para apoiar pessoas desalojadas e desabrigadas na reconstrução de suas casas.

Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova norma também libera recursos para atender universidades federais, a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal lotadas no RS, entre outros órgãos. Veja um detalhamento, compilado pela Agência Senado:

• Auxílio reconstrução no valor de R$ 1,2 bilhão, a ser distribuído no valor de R$ 5.100, em parcela única, às famílias atingidas;
• atividades de defesa civil, no valor de R$ 269,7 milhões a serem transferidos aos estados e municípios;
• apoio financeiro aos municípios em estado de calamidade pública. O valor de R$ 189,8 milhões será distribuído para que os entes recebam o mesmo valor repassado em abril pelo Fundo de Participação dos Municípios;
• funcionamento ou reestruturação de instituições federais de ensino superior, no valor de R$ 72,7 milhões;
• atividades de policiamento e da Força Nacional de Segurança Pública, além do pagamento de policiais que trabalham em dia de folga, no valor de R$ 51,4 milhões;
• projetos de inclusão digital e operação da infraestrutura da rede de comunicações, no valor de R$ 27,8 milhões;
• conservação da biodiversidade e funcionamento do Ibama, no valor de R$ 26 milhões;
  funcionamento da DPU, no valor de R$ 13,8 milhões;
• investimento do Ministério de Direitos Humanos no valor de R$ 1 milhão a ser transferido ao estado do Rio Grande do Sul.

As fortes chuvas que afetam o Rio Grande do Sul neste mês de maio voltaram a se intensificar na reta final desta semana. Segundo balanço da Defesa Civil do estado publicado na manhã desta sexta-feira, 24, 469 municípios foram afetados pela emergência climática.

A população impactada chega a 2,3 milhões de pessoas, das quais 581 mil estão desalojadas e 64 mil, em abrigos. Há 163 óbitos confirmados e 65 pessoas, ainda desaparecidas.

(Com informações adicionais da Agência Senado)