Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda, dia 24, o Decreto 4.635/2003, alterando a estrutura regimental e o quadro de cargos e funções gratificadas do Ministério das Comunicações. O documento é assinado pelo presidente Lula da Silva, pelo ministro do planejamento, Guido Mantega, e pelo ministro das comunicações, Miro Teixeira.
De acordo com as alterações, a antiga secretaria de serviços de radiodifusão foi transformada em secretaria de serviços de comunicação eletrônica, com dois departamentos: o departamento de outorgas e serviços e o departamento de acompanhamento e avaliação de serviços. Conforme sugeriu o documento elaborado pela equipe de transição, foi criada a secretaria de telecomunicações, que terá dois departamentos subordinados a ela: departamento de serviços e universalização de telecomunicações e o departamento de indústria, ciência e tecnologia. A secretaria de serviços postais passa a ser uma subsecretaria ligada à secretaria executiva do Minicom. Também ficará subordinada à secretaria executiva a subsecretaria de planejamento, orçamento e administração.
Permanecem como entidades vinculadas ao Minicom a Anatel, a ECT e a Telebrás.
Reestruturação
