O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator do PL 29/2007, avalia que o projeto que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e para o mercado audiovisual, ainda poderá encontrar consenso entre os diferentes setores interessados. "Apesar de todas as disputas que ficaram explicitadas em junho, o que me parece claro é que são poucos os pontos reais de divergência e tenho certeza que, se houver boa vontade de todos, é possível chegar a um ponto de equilíbrio", diz Bittar. Ele acredita que, hoje, o único ponto em que realmente haja uma posição mais complicada de ser ajustada é a questão da cota para programadoras. Atualmente, o substitutivo impede que uma mesma programadora tenha mais de 25% dos canais incentivados, o que afeta diretamente a Globosat. "Quando o acordo que havíamos costurado foi abandonado e começaram a chegar as emendas propondo a derrubada de todo o Capítulo V, tive que buscar apoio em quem tinha interesse na proposta. Daí as manifestações de apoio da Band, Abril, Record, ABPI e CBC", explica o deputado. O Capítulo V a que ele se refere é justamente o que estabelece as cotas para programadoras e para conteúdos audiovisuais independentes. Bittar considera que esses grupos de interesse têm hoje dificuldades de se colocar no mercado de TV paga e que por isso é importante que haja garantias de distribuição. "Acho que é só uma questão de retomar os diálogos para que os ajustes necessários sejam feitos".
Outro ponto que tem despertado grande polêmica é a limitação de publicidade para programadores de TV por assinatura. "Esse não é um princípio do projeto. É razoável que se coloque, aos canais pagos, limites semelhantes aos que têm a TV aberta. Os percentuais ali colocados são fruto de demandas das emissoras de TV, mas certamente também nisso há espaço para negociação".
O deputado deverá fazer uma apresentação do seu substitutivo durante a ABTA 2008, que acontece entre os dias 11 a 13 de agosto, em São Paulo. Trata-se do mais importante evento brasileiro de TV por assinatura e banda larga. Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site www.abta2008.com.br .
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