Pirataria, custos e tributos são desafios maiores do que OTT para a TV paga no Brasil

Um debate sobre o futuro mercado de TV por assinatura realizado nesta quarta, 22, durante o Painel TELEBRASIL 2019, em Brasília, evidenciou alguns dos desafios que estão fazendo com que o mercado de TV paga no Brasil esteja enfrentando uma queda de base significativa nos últimos quatro anos. Entre os pontos destacados estão a crescente pirataria de serviços por IP, aliado ao modelo de custos e à carga tributária e regulatória que impedem a ampliação da base para além dos 25% de penetração atuais. Mas a sessão também apontou os desafios futuros enfrentados pela indústria com as mudanças no cenário competitivo global, consolidações e rápida migração do modelo para as plataforma OTT.

Para Oscar Petersen, vice-presidente de assuntos regulatórios da Claro Brasil o problema da pirataria é muito sério no Brasil e precisa ser enfrentado porque é uma ameaça a toda a indústria. O mesmo risco havia sido apontado por José Félix, presidente do grupo Claro Brasil, em seu keynote durante o Painel TELEBRASIL. Mas a Claro tem também uma preocupação concorrencial: a venda direta de canais lineares ao consumidor. Para Petersen, este tipo de serviço é claramente Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), e portanto deve ser regulado pela Anatel. A operadora já entrou com duas denúncias junto à agência, contra a Turner e contra a Fox, por entender que as programadoras ferem a legislação de telecomunicações ao ofertarem seus serviços lineares diretamente pela Internet. "Não questionamos os modelos não-lineares. O VoD é outra coisa e de fato não se enquadra como SeAC, mas um canal linear, sim", defendeu a Claro. José Félix, falando da plateia, foi ainda mais direto. "Não entendo a dificuldade que as pessoas têm de entender que se existe uma lei, ela precisa ser cumprida por todo mundo, ou então que se altere a lei", disse.

O presidente da Claro Brasil também ressaltou que a perda de base não tem nada a ver com a concorrência dos serviços OTT, mas com a dificuldade de ajustar o preço dos serviços à renda. "Temos um problema de custos, principalmente de programação, e tributos, e sem resolver isso não vai aumentar a base nunca", disse. Ele lembrou ainda que a mudança de modelo para o OTT não é sem custo par as operadoras, e que esta transição vai requerer pesados investimentos. Luiz Alexandre Garcia, presidente do grupo Algar, que também acompanhou a discussão, endossou a preocupação de custos e lembrou que a sua operadora teve uma queda significativa na base de clientes de TV paga em 2018 porque não consegue, com o modelo de custos de programação, enfrentar as limitações de renda.

Para Antônio Barreto, general manager da Turner no Brasil, a questão dos custos de programação passa essencialmente por um aumento de escala. Mas ele lembrou que o cenário global é positivo para o mercado de TV por assinatura passa por uma mudança de modelo, com a chegada de novos players e com a reorganização da cadeia, muitas vezes com a consolidação entre empresas de conteúdo e infraestrutura.

Karla Crosara, superintendente executiva da Anatel, reconheceu que hoje a agência tem o desafio de conseguir dar tratamento regulatório adequado a esta nova realidade, tendo que ponderar um marco legal estabelecido para um modelo linear para uma realidade (inclusive de hábitos de consumo) trazida pelos modelos OTT, não-lineares. Ressaltou que a agência já indicou a necessidade de reforma da Lei do SeAC ao Congresso mas que precisa trabalhar em cima do marco vigente, considerando ainda aspectos concorrenciais e o interesse do consumidor.

A Ancine também vê este desafio colocado, ponderou Magno Maranhão, superintendente de registro, especialmente no segmento de vídeo-sob-demanda, onde a agência ainda espera para resolver a questão de tributação da Condecine.

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