Críticas a propostas do NetMundial marcam participações de governos

Com o atraso de mais de uma hora nas participações de governos na abertura do NetMundial nesta quarta, 23, em São Paulo, houve espaço não apenas para parabenizar a presidenta Dilma Rousseff pela sanção do Marco Civil, mas também para críticas aos modelos atuais de governança de Internet. Em especial, a voz da Europa foi prevalente, demandando objetividade nas discussões.

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Chamou a atenção o discurso do ministro das Comunicações e Mídia em massa da Rússia, Nikolai Nikiforov, que pediu para que haja o reconhecimento da importância do papel do governo acima dos demais setores. "Os modelos multissetoriais têm de incluir governos, que são responsáveis por leis internacionais e são atores de direitos e cidadãos, têm papel na economia, segurança e estabilidade da infraestrutura da Internet", argumenta. Na visão do governo russo, o mundo passa por uma "crise séria" e a comunidade internacional precisaria melhorar o modelo atual, incluindo mais foco na harmonização e abertura da Web.

Nikiforov criticou ainda o papel de entidades e suas administrações, como o Fórum de Governança de Internet (IGF). "O IGF não é responsável pelo desenvolvimento e adoção de políticas", afirma. Da mesma forma, reclama da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) ao dizer que ela não é uma organização verdadeiramente internacional "que implemente o princípio de igualdade aos governos". Ele voltou a pedir para que o documento final do evento destaque claramente o papel dos governos, sugerindo uma minuta com um relatório final do evento assinada pelo presidente da Comissão Executiva do NetMundial, Virgílio Almeida.

"A Internet é o que deveria nos unir e permitir que possamos, juntos, escolher o caminho a seguir", adicionou a secretária de Estado em exercício de relações digitais da França, Axelle Lemaire. Ela ressaltou que a Web não deveria ser "como o Velho Oeste, onde o que vale é a lei do mais forte". E ela ecoou argumentos russos ao apontar a necessidade de haver maior representatividade de governos no modelo multissetorial. "A governança deveria entender o espaço de governos, que representam a voz dos que não têm representação", diz, reforçando a necessidade de "propostas operacionais".

No pescoço

A vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, foi menos direta em suas críticas, mas reafirmou a necessidade de haver esforço pela objetividade nas discussões, argumentando que já existe consenso na maioria das questões, como necessidade de governo multissetorial, transparência e abertura da rede. "Nós concordamos mais do que discordamos. Durante os próximos dias, eu estarei no pescoço de todo mundo até que tenhamos discutido ações concretas", declarou.

Defesa americana

O assistente especial da presidência e coordenador de cibersegurança dos Estados Unidos, Michael Daniel, procurou defender o papel de seu país nas discussões. "Querem usar as recentes revelações (de monitoramento e espionagem) como desculpa para barrar as discussões multissetoriais", acusou, sem citar nomes. "Ninguém deve duvidar de nosso comprometimento com a abordagem multistakeholder para a governança da Internet", declarou. O representante da administração de Barck Obama não mencionou o processo de transição da administração da ICANN para o modelo multissetorial.

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