Euler quer rever abordagem regulatória da Anatel

O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, quer promover uma mudança na política de comando e controle da agência. Segundo a avaliação dele, a abordagem adotada até agora não trouxe resultados. "Quando a empresa não cumpre a meta de qualidade, aí abrimos processo administrativo, e em seguida ela recorre pelo judiciário e a questão fica por muitos anos sendo debatida", diz. Ele cita como principal exemplo dessa política o passivo de R$ 15 bilhões da Anatel na recuperação judicial de R$ 65 bilhões da Oi.

Assim, Euler entende que os próximos leilões deverão contemplar previsão de compromissos de investimentos, notadamente em áreas onde são identificados gargalos de infraestrutura. "Com esses gaps vamos conseguir chegar [à população carente de recursos] através de meios digitais, inclusive em governo", afirma.

Outro passo que ele considera fundamental é a diminuição da complexidade na carga regulatória. O presidente da Anatel diz que a atual composição do conselho revogou 173 resoluções, o que representa quase 50% de todas as resoluções já revogadas na agência. "Precisamos diminuir a complexidade para que diferentes atores que queiram investir no Brasil tenham uma maior compreensão das regras."

Ao final de sua apresentação no Painel Telebrasil 2019, Euler de Morais fez uma provocação ao lembrar que o Fust arrecadou R$ 22 bilhões desde 2011, o que equivaleria a R$ 33 bilhões em valor presente. "Os Estados Unidos, país com estrutura robusta, aplicaram US$ 8 bilhões em fundos de universalização. Isso traz uma reflexão de como utilizar o fundo de forma mais efetiva", pondera.

Euler conta que conversou recentemente com o chairman da Federal Communications Commission (FCC), Ajit Pai, sobre a abordagem da agência norte-americana com a questão das "robocalls", chamadas de pré-gravadas de telemarketing. "Eu sou entusiasta da regulação light touch, mas muitas vezes, para que isso ocorra, as empresas precisam dar o primeiro passo", afirma.

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