Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 21, a consulta pública 63 da Anatel, que coloca para análise da sociedade a Instrução Normativa que impõe às prestadoras de serviços de telecomunicações as disposições do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020.
A minuta que está sob consulta pública, além de incumbir às Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) as regras da resolução de segurança cibernética, também amplia a incidência da resolução para as empresas detentoras de cabos submarinos, como a Globenet, Angola Cables e a Texius Cable. A minuta também inclui algumas operadoras de telefonia móvel, como a Algar Telecom, Datora Mobile Telecomunicações, Sercomtel e Surf Telecom.
A consulta pública aberta pela Anatel terá o prazo de 45 dias contados a partir desta terça, 21 e o envio de sugestões pode ser feito pelo sistema da agência ou por correspondência.
