O Ministério das Comunicações considera que seria relevante dar aos operadores de infraestrutura de torres e redes neutras a possibilidade de acesso aos benefícios das política de debêntures incentivadas, mas diz que para isso, será necessário alterar o marco legal destas políticas. "Temos uma limitação, porque a legislação diz que o incentivo pode ir para concessionários, autorizados ou permissionários, ou sociedades de propósito específico. Mas isso traz problemas tributários para as empresas de torres. Seria importante (o benefício) para ampliar o mercado de torres no Brasil, mas teremos que rever a legislação", disse Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações.
Ele participou de evento organizado pela Abrintel para a apresentação de estudo realizado pela Telecom Advisory sobre o impacto da existência de infraestrutura independente no desenvolvimento do mercado de telecomunicações. Um dos dados do estudo mostra que a cada 10% de infraestrutura independente trazem quase 1% a mais de penetração nos serviços de banda larga. Além disso, para Raul Katz, a existência de um mercado de torres independentes das operadoras é a forma como as empresas de telecom podem reduzir o percentual de CAPEX para os 16% considerados saudáveis. Segundo o estudo, hoje, o patamar de investimentods na casa de 22% das receitas que as operadoras praticam na Amércia Latina não é sustentável para a indústria no longo prazo.
