A redução do ICMS em decorrência da Lei Complementar 194/2022 foi um dos fatos históricos para o setor de telecomunicações no ano, mas pode estar com os dias contados. Já são pelo menos 12 Estados com movimentos de aumento do ICMS para recompor as perdas decorrentes da queda imposta pela LC 194. A maior parte das estratégias das Secretarias de Fazenda passa por aumentar o ICMS modal, que é o valor referencial utilizado para serviços essenciais. Esse é o caso dos Estados do Amazonas, Alagoas, Roraima, Pará, Piaui, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraná. Nem todos pretendem aumentar a alíquota para telecomunicações, mas um aumento no modal pode significar reajustes a qualquer momento. Existe uma tendência de aumento de 17% para a casa dos 20%, que seria uma forma de repor parte das perdas de arrecadação.
Na semana passada, o Congresso derrubou os vetos impostos por Jair Bolsonaro à Lei Complementar 194. Com estes vetos, os Estados passam a ter direito de buscar reparações para as perdas tributárias.
Para analistas que acompanham o movimento, além do efeito negativo de encarecimento dos serviços de telecomunicações que pode voltar a ocorrer, uma nova mudança de alíquota impacta aspectos operacionais das empresas, que passaram meses ajustando os sistemas para incorporar as alíquotas aos diferentes panos e depois ressarcir os consumidores, Foram inúmeras ações de Procons, Ministério Público, fora a cautelar da Anatel.
