A Anatel pretende tornar público o edital de licenciamento do 3G no início do próximo mês. Nas próximas duas semanas, o conselho diretor da agência acredita que será possível fechar o texto final para o leilão e ter respondido a todos os questionamentos feitos pelas companhias durante a consulta pública. A previsão é que o martelo sobre a data do leilão seja batido na segunda semana de outubro, quando o conselho diretor se reunirá atipicamente por duas vezes na mesma semana.
O acúmulo de deliberações na agência será causado pela participação dos conselheiros no evento Futurecom, agendado para 1º a 4 de outubro, em Florianópolis (SC). Em ocasiões anteriores, o conselho chegou a fazer sua reunião semanal reservada no local do evento. Neste ano, a proposta é retomar a agenda apenas na semana seguinte, sobrepondo dois encontros deliberativos.
Obrigações
A agência faz mistério se considerará ou não as sucessivas críticas das operadoras móveis com relação às obrigações de universalização que o edital deverá trazer. Em conversa com este noticiário, o conselheiro Pedro Jaime Ziller disse apenas que o órgão regulador está tranqüilo quanto à legalidade das exigências, fruto de um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
?O grande avanço do edital do 3G é pegar uma licença, o valor que será pago por ela e, de certa forma, dizer como esse dinheiro será investido?, afirmou Ziller. ?E daqui há dois anos, todos os 1,8 mil municípios que hoje não tem acesso à telefonia móvel passarão a ter?, complementou.
As exigências, que na prática funcionam como um plano de universalização, estão sendo chamadas de ?compromisso de interesse público? na prévia do edital. A sutil mudança no nome é necessária para que não haja problemas com a Lei Geral de Telecomunicações. Pelo artigo n.º 135 da LGT, dentro do capítulo sobre as autorizações, ?a agência poderá, excepcionalmente, em face de relevantes razões de caráter coletivo, condicionar a expedição de autorizações à aceitação, pelo interessado, de compromissos de interesse da coletividade?.
