MCTIC acredita que PLC 79/16 passará por mais debate no Senado

André Borges, secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na ABTA 2016. Foto: Marcelo Kahn

A inclusão da revisão da Lei Geral de Telecomunicações no rol de prioridades da nova agenda legislativa do governo, anunciada nesta segunda-feira, 20, não causou euforia entre os representantes do setor de telecomunicações. Há ainda a sensação de que é preciso observar para ver se de fato o projeto volta a andar. Também o secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações`(MCTIC), André Borges, acredita que o PLC 79/2016 ainda deve passar por um processo de tramitação no Senado. "Possivelmente, haverá solicitação de algum desenvolvimento complementar, apesar de todo trabalho que já foi feito no passado", comentou.

O secretário, que participou do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, nesta terça-feira, 20, afirmou que todos os estudos foram desenvolvidos. "Não há motivo para oposição a essa reforma. Agora, se o discurso político se repetir,  a sociedade deve entender melhor o tema e se posicionar,' destacou.

Em relação ao decreto que define a nova política de telecomunicações, ainda não há data para publicação. André Borges afirmou que na próxima semana irá encaminhar o texto para análise da consultoria jurídica do MCTIC. Mas adiantou que o ministério não manterá o papel de revisor da Anatel como estava na consulta.  "Será meramente o papel de acompanhamento e apoio".

No que diz respeito ao programa Internet para Todos, que foi lançado no mês passado pelo governo, Borges reafirmou que o objetivo é levar rede de banda larga para município onde não há Internet e carência de infraestrutura. "O critério é atender a localidade remota. Não há limite de operadoras, quem quiser, pode prestar o serviço", diz, destacando que não existe exclusividade da Telebrás no modelo. Ele também disse que o governo não ditará preços dos serviços.

Já sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização, André Borges afirmou que o MCTIC continua os trabalhos de análise. Segundo ele, ainda no primeiro trimestre de 2018, essa proposta deve ser concluída.

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