PLS 619/2015 pretende aumentar pena para reduzir furto de cabos telefônicos

Um projeto de lei do Senado (PLS 619/2015) pretende aumentar a pena para quem for preso por furto, roubo e receptação de fios elétricos ou telefônicos. De autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o projeto, que pode entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera o Código Penal para transformar a prática em furto qualificado, com pena de reclusão de três a oito anos. O texto também aumenta de um terço até a metade a pena por crime de roubo desses equipamentos e aplica a pena do crime de receptação qualificada para a receptação de fios ou cabos de energia, telefonia ou dados – o projeto cita "alto valor no mercado negro", mas provavelmente se refere mais ao cobre do que à fibra. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), relator da proposta na CCJ, apresentou substitutivo para estender e aumentar a pena por roubo ou receptação de "qualquer outro equipamento" necessário para serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados, estabelecendo reclusão de quatro a dez anos e pagamento de multa em caso de receptação.

1 COMENTÁRIO

  1. Será ótimo se está mudança entrar em vigor, vagabundos que rouba, furta e compra matérias de procedência duvidosa tem que ir para cadeia.

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