A TIM entrará na Justiça para continuar vendendo linhas móveis, após a Anatel decretar a suspensão da habilitação de novos assinantes do serviço. A medida imposta pelo órgão regulador vale a partir de segunda-feira, 23, e deixará a operadora impedida de comercializar seus serviços em 18 Estados mais o Distrito Federal.
Em comunicado, a TIM informou que “vai entrar com um mandado de segurança nesta sexta-feira, dia 20, para não ser forçada a interromper as vendas e ativações de novos chips”. Grosso modo, a empresa pedirá para que seu direito de vender serviços seja preservado até que haja uma decisão final, provavelmente na Justiça.
De acordo com a empresa, a punição aplicada pela Anatel é excessiva e provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado. A companhia reforça sua tese alegando que “a suspensão das vendas foi baseada em dados e indicadores diferentes daqueles usualmente estabelecidos pela própria Anatel para acompanhar o desempenho da rede”.
Em sua defesa, a TIM apontou que segundo o “Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel (IDA)”, que mede volume e prazo de atendimento das reclamações na Anatel, “a TIM vem apresentando bons resultados” e teria reduzido em 36% a taxa de reclamações feitas por clientes no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período do ano passado. “A TIM em 2012 também é a operadora menos demandada nos Procons integrados ao Sindec, posição assumida desde julho de 2011”.
Ação
Paralelamente às queixas, a TIM informou que está trabalhando para apresentar o plano solicitado pela Anatel no início da próxima semana. “A empresa está investindo este ano R$ 3 bilhões, e acredita que a melhoria da qualidade nas comunicações não é fator apenas de investimentos, mas também da solução das restrições municipais e estaduais que dificultam a instalação de novas antenas”.
