A associação de operadoras móveis GSMA divulgou nesta quarta, 19, um relatório no qual critica incertezas regulatórias referentes à continuidade de licenças de espectro na América Latina. De acordo com a entidade, esse cenário incerto poderia levar as empresas a reduzir seus investimentos em até 67% e isso poderia "retardar significativamente a implantação de novos serviços móveis".
A justificativa é que as empresas não podem fazer investimentos fortes para utilizar frequências que não sabem se continuarão a ter ou em que condições isso ocorreria. Outra consequência desse cenário de incertezas, diz a GSMA, é de potenciais aumentos repassados nas tarifas ao consumidor, "redução na qualidade de seus serviços de telefonia móvel ou, em casos extremos, perda total de serviço".
A GSMA pede que os governos sejam mais claros na avaliação do espectro, no método de renovação, nas condições, no pagamento, nos limites de espectro (conforme aumento da procura e disponibilidade de outras bandas) e na duração da licença (pedindo maiores prazos, de 15 a 20 anos).
No caso brasileiro, a Anatel estabelece prazos de acordo com cada edital. No das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz do leilão em 2012, por exemplo, o vencimento estabelecido foi de 15 anos, permitindo a prorrogação por apenas mais uma vez. O País passará pelos próximos vencimentos em 2016 com a TIM e Oi na faixa de 1.800 MHz e Claro e Oi na mesma banda em 2017.
É de se notar que o relatório constata que não há homogeneidade nas linhas de ações regulatórias na América Latina em relação às renovações. A entidade cita a renovação do espectro de 850 MHz no Brasil (também com validade de 15 anos e renovação única), que prevê o pagamento bianual de 2% do lucro do ano anterior, o que ela diz que poderia causar uma bitributação por não poder separar a participação da faixa no lucro das teles. "A incerteza é conectada com a taxa de renovação (…) e a aplicabilidade de alguns itens que devem ser pagos ao momento de ativação do equipamento de rede", diz o estudo, citando recentes demonstrações de intenção da Anatel de substituir os pagamentos por condições de cobertura – algo que, aparentemente, já fora descartado pela agência.
Sem definições
No entendimento do diretor de regulamentação da GSMA, Tom Phillips, os prazos de renovação de licenças de espectro deveriam ser acordados "ao menos três ou quatro anos antes do vencimento da licença para que as operadoras possam assegurar um investimento contínuo em serviços móveis de última geração". A associação se refere a licenças de espectro concedidas na década de 90 e utilizadas atualmente com 2G na Bolívia, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, Uruguai e Colômbia – este último onde a entidade considera que existe mais urgência.
O problema no mercado colombiano é que a Claro (da América Móvil) e a Movistar (da Telefónica) terão as licenças expiradas já no dia 31 de março deste ano e, segundo a GSMA, os termos e condições de renovação ainda não foram definidos. Mesmo sem apresentar uma solução para este caso, a associação recomenda que novas condições sejam revistas em conjunto com operadoras para determinar o custo econômico da renovação.
