O Ministério da Fazenda abriu nesta sexta-feira, 19, uma tomada de subsídios sobre a regulação de aspectos econômicos e concorrenciais do mercado de plataformas digitais. A pasta receberá contribuições sobre o tema até o próximo dia 18 de março e os detalhes estão disponíveis na página Participa Brasil. Esta semana a Anatel também iniciou uma tomada de subsídio relacionada ao tema e no ano passado o Comitê Gestor da Internet já havia feito o mesmo. Segundo apurou este noticiário, a área econômica do governo tem a visão de que talvez seja necessário ter algum tipo de regulação do ambiente vinculada ao órgão.
Entre os objetivos da iniciativa do Ministério da Fazenda estão entender se devem ocorrer alterações na lei de defesa da concorrência por conta das big techs, se uma nova regulação para a área é necessária, quais aspectos prioritários em eventual política e como coordenar a ação estatal para gestão do tema (através de órgão novo ou existente), aponta a Fazenda.
A pasta lembra que debates similares ocorrem em diversos países do mundo, envolvendo empresas provedoras de ferramentas de busca, mensageria instantânea, redes sociais e marketplaces.
"Essas plataformas influem sensivelmente sobre a organização e dinâmica dos mercados contemporâneos, cada vez mais baseados em dados e dependentes dos meios digitais de intermediação para se estabelecerem e se desenvolverem", apontou a ementa da tomada subsídios.
A Fazenda também ponderou que enquanto o debate brasileiro sobre o tema tem focado em temas como notícias falsas, transparência, moderação de conteúdo e remuneração de conteúdos jornalísticos, outros aspectos econômicos e concorrenciais estariam recebendo menos atenção no Brasil.
"Neste sentido, surgem preocupações de que problemas anticoncorrenciais relevantes possam passar despercebidos pelas autoridades antitruste", afirma o texto da tomada de subsídios, notando que ferramentas antitruste tradicionais podem ser insuficientes ou inadequadas em determinadas circunstâncias do ambiente digital.
A área do Ministério da Fazenda responsável pela tomada é a Secretaria de Reformas Econômicas. A íntegra dos questionamentos e o envio de contribuições pode ser realizado através deste link.
