A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prevê para o sandbox regulatório de Inteligência Artificial (IA) e proteção de dados, que está aberto a contribuições até o dia 1 de dezembro, a criação de um comitê multissetorial consultivo, nos moldes do CNPD, para discutir a regulação de IA no Brasil. A ação do órgão se soma ao discurso de sua diretoria, que tem colocado a ANPD como apta para ser órgão coordenador e fiscalizador do uso de IA no Brasil.
Segundo Marcelo Guedes, Coordenador de Tecnologia e Pesquisa da ANPD, a consulta pública sobre o sandbox regulatório de IA que está aberta tem uma pergunta sobre como o comitê multissetorial de participação pode funcionar; como deve ser estruturado.
Cynthia Picolo, Diretora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), destacou que é importante que o Comitê de especialistas abarque diversidade. "Não apenas setores. E ele precisa garantir a diversidade com base em marcadores sociais. Isso envolve questões de raça, gênero, etnia, território, idade etc", disse a pesquisadora do Lapin.
Órgão central
No debate, o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, defendeu que a regulação de IA no Brasil não precisa de um órgão central, mas sim um órgão que coordene junto com outros órgãos, o uso de IA. "Isso porque quem conhece melhor o setor é o setor. A ANPD se vê como esse órgão coordenador das ações, junto com outras autoridades, para regular IA", disse Gonçalves.
Ele também destacou que acha positiva a criação de um grande conselho, para regular IA, composto por diversos setores, para de uma forma consultiva, está dentro deste órgão coordenador da regulação de IA no Brasil.
Tarcízio Silva, Fellow da Fundação Mozilla, saudou a ANPD pela consulta pública do sandbox regulatório sobre IA, e destacou que a medida não só favorece reguladores, fornecedores, mas também a sociedade civil. "Isso permite compreender junto com setores do estado boas práticas regulatórias", disse.
