Claro questiona TAC da Telefônica

A Claro entrou com um pedido junto à Anatel para ser parte do processo referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. A empresa, contudo, vai além. Quer também que a agência exclua compromissos adicionais que não se caracterizem pelo que entende ser princípios basilares da regulamentação do TAC: projetos com Valor Presente Líquido (VPL) negativo, em municípios sem atratividade econômica e sem a presença de competição.

A argumentação da Claro é que em um conjunto de pelo menos 16 cidades previstas no acordo de compromissos adicionais com a Telefônica, ela própria, Claro, tem redes de banda larga sendo oferecidas por meio de redes HFC (da Net), o que demonstra potencial de atratividade econômica. Entre estas cidades, há pelo menos três capitais, incluídas no TAC: Manaus, Belém e São Luis. A Claro alega que mesmo que o VPL de determinado projeto seja negativo, algumas das cidade selecionadas para os compromissos do TAC têm potencial econômico e poderiam ser rentáveis com pequenas mudanças de cenário ou medidas regulatórias.

O protesto da Claro se soma aos pedidos feitos pela Abrint (associação de pequenos provedores) e também da Telcomp, ambos questionando os critérios de enquadramento das cidades contempladas pelos projetos. Conforme noticiou TELETIME, a exoneração da superintendente de planejamento regulatório da Anatel, Maria Lúcia Bardi, e da gerente de universalização e ampliação do acesso, Karla Abrahão Cavalcanti, há duas semanas, se deu justamente no contexto das discussões técnicas sobre o TAC da Telefônica, e a lista de cidades estava no centro da polêmica com o conselho diretor.

Notícias relacionadas

Representantes do conselho da Anatel temem que reabrir o debate sobre os critérios do TAC da Telefônica poderá, inclusive, inviabilizar definitivamente a utilização deste mecanismo no futuro, pois poderia estar sendo dada razão aos questionamentos dos técnicos do TCU, vencidos em plenário no Tribunal de Contas. A Claro diz que os TACs têm inegáveis benefícios, desde que bem conduzidos. Para a empresa, ampliar a cobertura de fibra, mesmo em cenários competitivos, é algo positivo, desde que sem recursos provenientes dos Termos de Ajustamento.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!