A Câmara dos Deputados alterou a data da Comissão Geral que irá discutir o PL 29/2007, que estabelece novas regras para o mercado de TV por assinatura e regula o audiovisual. A discussão, marcada inicialmente para a próxima terça-feira, 22, foi confirmada para quarta-feira, 23, no mesmo horário, às 9h. A mudança na agenda foi feita, segundo informações da Comissão de Ciência e Tecnologia, para garantir a presença dos deputados e dos convidados em vista de que o encontro ocorrerá logo após um feriado prolongado ? já que no dia 21 não haverá expediente no Congresso por ser feriado de Tiradentes. O critério para convite dos convidados segue a lógica das associações representativas dos setores e entidades da sociedade civil que militam na questão das comunicações. Não estão sendo convidadas empresas individualmente para as apresentações.
Cade, Anatel, Ministério das Comunicações, Ancine e Ministério da Cultura também devem ser convidados.
Política de comunicações
