Além de criticar o documento final do NetMundial, a vice-presidente da Comissão Europeia (CE) e membro do Comitê Executivo Multissetorial de Alto Nível do evento, Neelie Kröes, abordou de forma mais contundente também a discussão sobre a globalização da Internet Assigned Authority (IANA) e da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). A ideia é utilizar o evento para promover o que seria a primeira discussão realmente multissetorial sobre o assunto. E, novamente, ela recomenda maior objetividade, melhor clareza nas metas e a utilização de futuros encontros para desenvolver melhor os assuntos.
A ICANN recentemente divulgou um escopo e um roadmap que "certamente seriam úteis nas discussões da globalização da IANA" e que, por isso, o documento com as propostas "deveria reconhecer explicitamente esse rascunho" como contribuição importante, convocando os setores a expressar suas opiniões sobre isso. Além disso, Neelie enfatiza que a discussão deveria utilizar "todos os encontros e fóruns existentes", incluindo o Fórum de Governança da Internet (IGF) e reuniões regionais. O objetivo é que se convoque o diálogo entre cidadãos também, além dos que conseguem participar de reuniões da ICANN e de organizações técnicas.
A razão dessa ênfase é que o próprio governo norte-americano deixou claro as suas condições para se afastar do controle total das entidades – como, por exemplo, a necessidade de ser uma administração multissetorial, mas não multilateral ou governamental. Ela lembra que os Estados Unidos pedem várias opções de modelo organizacional, assim como "as maneiras oportunas e mais apropriadas de separar atividades políticas, operacionais e de fiscalização" – tudo isso sem limitações, para que o debate sobre o futuro da IANA seja visto como uma iniciativa realmente global.
Para a globalização da ICANN, Neelie Kröes cita recente declaração do CEO da entidade, Fadi Chehadé, que afirmou que será disponibilizado em breve um diálogo de como fortalecer a responsabilidade da corporação (e no qual ele declara que está pronto para passar o comando, mas com supervisão próxima). Ela acredita que esse diálogo "verá mecanismos existentes de fortalecimento de responsabilidade como os Compromissos de Afirmação, e mecanismos de revestimento da ICANN, assim como explorar novos mecanismos onde necessários". Dessa forma, a proposta dela é que o documento da NetMundial convoque claramente a ICANN a compartilhar essas propostas concretas no próximo encontro da entidade, que acontecerá em Londres em junho.
Da mesma forma, ao falar de globalização dessas entidades, Neelie Kröes alerta por um problema conhecido na Comunidade Europeia: os desafios da aplicação de leis entre fronteiras. A entidade se comprometeu a lançar uma "revisão profunda dos riscos, em níveis internacionais, de conflitos de leis e jurisdições levantadas na Internet e para acessar todos os mecanismos, processos e ferramentas disponíveis e necessárias para resolver tais conflitos". Neelie sugere que o NetMundial use um plano com um passo-a-passo, que inclui o desenvolvimento de um estudo de escopo até julho de 2014; a geração de oportunidades de engajamento online e offline no nono Fórum de Governança da Internet (IGF) na Turquia, em setembro; e, após essas discussões, a produção do primeiro rascunho de "anúncios de problemas" e possíveis recomendações até o primeiro semestre de 2015.
Cabe aqui ressaltar que a ideia da vice-presidente da Comissão Europeia é que o resultado dos debates do NetMundial seja um documento que promova discussões futuras. De acordo com o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e presidente da Secretaria Executiva do evento, Virgílio Almeida, a redação com o resumo das 188 propostas que foi divulgada na terça-feira não sofrerá mudanças. Mesmo contribuições públicas no site serão apenas para considerações, mas não para modificações.
