Sessão Pública do Plano de Universalização

Foi marcada para o dia 28 de abril, às 9 horas, a sessão pública do Conselho Diretor da agência para a aprovação do Plano de Metas de Universalização para os serviços a serem prestados em regime jurídico público. A existência do plano está prevista na Lei Geral, sendo que já foram cumpridas as primeiras etapas de elaboração. Após a aprovação pelo Conselho Diretor, o plano deve ser apreciado pelo Conselho Consultivo e depois encaminhado ao Minicom e à Presidência da República, que publicará o decreto.

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