Operadoras dos EUA criticam proposta da FCC

A proposta de regulamentação da neutralidade de rede lançada nesta quinta, 15, pela Federal Communications Comission (FCC) em Washington, gerou críticas dos dois lados. Enquanto a sociedade civil se manifestou em redes sociais, reclamando que o governo norte-americano "mais uma vez falhou em proteger a neutralidade"; operadoras e entidades representantes da indústria de telecomunicações também ficaram insatisfeitas. O ponto principal do setor é a possibilidade de que a Internet seja regulada como serviço de telecomunicações essencial, afirmando que isso seria um retrocesso porque daria à própria FCC um maior poder de monitorar e até de garantir a neutralidade de rede.

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A National Cable and Telecommunications Association (NCTA), associação dos Estados Unidos de provedores de cabo, emitiu nota em nome do presidente e CEO Michael Powell. Ele se mostra pronto para trabalhar com a agência reguladora para promover uma Internet aberta, mas logo se posiciona de maneira mais contundente. "Continuamos a reiterar nossa oposição firme a qualquer proposta que tente reclassificar serviços de banda larga sob o jugo regulatório de mão pesada do Título II", diz Powell, referindo-se à possibilidade de promover a Internet ao status de um serviço common carrier.

De acordo com a o CEO da NCTA, tratar a Internet desta maneira "iria reverter anos de precedentes já resolvidos, secar o investimento em implantação de banda larga e atualização de redes e resultar em litígios prolongados e incerteza de mercado". A entidade pede que a FCC "continue em um caminho responsável" para permitir tais investimentos em infraestrutura.

A operadora norte-americana Verizon também emitiu nota afirmando estar "há muito comprometida com a Internet aberta" justamente porque os consumidores demandam isso. Mas ressalta investimentos de US$ 100 bilhões emitidos para implantar rede de fibra ótica, encorajada por uma regulação de Internet de consenso bipartidário que teria começado na administração de Bill Clinton. A empresa diz estar ansiosa para revisar e contribuir com a proposta da FCC, mas também critica. "Uma coisa é clara: com a FCC impondo à Internet uma regulação de utilities dos anos 1930, (isso) levaria anos de incertezas legal e regulatória e que colocariam em risco os investimentos e inovação em banda larga."

Já a associação da indústria móvel norte-americana CTIA parabenizou o chairman da FCC, Tom Wheeler, pelo "passo à frente para implantar uma situação 'ganha-ganha' para consumidores e para a economia dos Estados Unidos". O comunicado se refere ao leilão da FCC que tratou de liberação de espectro para operadoras, mas também toca na neutralidade de rede. A entidade diz que 98% da população dos EUA contam com ao menos três operadoras móveis para escolher e faz coro à declaração da Verizon. "Estamos profundamente preocupados com as propostas que poderiam impor regulação anacrônica do Título II a qualquer oferta de acesso de banda larga de Internet", diz, chamando a regra de "regulação da era do telefone com discador giratório".

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