Um dos grandes desafios para o desenvolvimento do mercado de Internet das Coisas (IoT) no País, segundo o advogado Ronaldo Lemos, pesquisador do Instituto de Tecnologia e Sociedade e representante do MIT no Brasil, é a previsão legal estabelecida no Marco Civil da Internet de guarda de dados de logs de acesso por parte dos provedores de conteúdo e de infraestrutura. Segundo ele, foi uma disposição do Marco Civil estabelecida por conta da preocupação com eventuais atividades com implicações criminais, mas que cria um desafio técnico. "É viável guardar os logs de bilhões de dispositivos conectados? Isso está sendo discutido na regulamentação (do Marco Civil). Minha sugestão é que se coloque nessa regulamentação pelo menos um parágrafo excluindo IoT dessa obrigação, por uma questão técnica", diz ele.
A obrigatoriedade da guarda de logs tem sido criticada pelos movimentos de militância da liberdade na Internet.
Lemos disse que as questões de privacidade e proteção dos dados pessoais tornam-se especialmente relevantes no ambiente da Internet das Coisas e que há a expectativa de que o governo logo submeta ao Congresso uma proposta de legislação para esse aspecto. Atualmente, a análise do anteprojeto está no Ministério do Planejamento. O advogado participou do Seminário Internacional Internet das Coisas, realizado esta semana pelo BNDES no Rio de Janeiro.
