Jarbas Valente aproveitou a oportunidade do seminário para tirar dúvidas sobre as regras propostas para os serviços multimídia. Veja as respostas da agência às perguntas mais freqüentes:
A empresa que não converter autorizações de SLE ou SRTT poderá obter, independentemente, uma autorização de SCM? Resposta: Não.
Entre duas empresas do mesmo grupo, uma detentora de SLE ou SRTT e outra não, qual terá preferência para o SCM? Resposta: Há apenas um caso nesta situação.
É possível fazer televisão com o SCM? Resposta: Não.
Haverá mudança no prazo para migração do SRTT e SLE para o SCM? Resposta: A decisão será conhecida com o regulamento.
Quais são as condições de migração? Resposta: Haverá condições, a serem anunciadas oportunamente.
Os atuais prestadores de SLE e SRTT poderão utilizar as faixas de freqüências eventualmente destinadas ao SCM? Resposta: O conselho da Anatel ainda está decidindo.
É factível que "o prestador de SCM venha a se tornar um posto avançado de conteúdo internacional, disponibilizando seus produtos por meios físicos, wireless, livres de codificação e praticando política de preços subsidiadas, quebrando literalmente milhares de empresários legitimamente estabelecidos"? Resposta: Não.
Será permitida a mobilidade do SCM? Resposta: A princípio não, mas a questão pode ser revista futuramente.
Em que condições será realizado o compartilhamento de rede? Resposta: Nas condições do regulamento específico.
Quais serão as regras para a prestação de serviço de valor adicionado através do SCM? Resposta: Serão as mesmas regras já utilizadas por empresas de TV por assinatura.
Atuais detentores de SLE e SRTT terão que pagar para converterem suas autorizações para exploração de SCM? Resposta: Sim.
