Funcionários podem permanecer por 45 dias

Nos mesmos atos a Anatel determina que permaneçam nos cargos, por até 45 dias, os funcionários das operadoras, indicados pelas empresas afastadas e que sejam considerados pelas operadoras essenciais para a operação. A Anatel deverá ser informada. A suspensão tem prazo indeterminado até que seja concluído o Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações – Pado, aberto nesta quinta, dia 14. A Anatel considera que a aplicação destas medidas preventivas não prejudica a adoção de outras que possam vir a ser tomadas pela agência, visando assegurar a continuidade na prestação dos serviços. O ato define que as medidas de suspensão não alteram os compromissos estabelecidos pelas concessionárias e o descumprimento do disposto nos atos, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis, poderá ensejar aplicação de sanções previstas na regulamentação.

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