Uma nova regulamentação para a instalação de antenas de telefonia celular em Curitiba entrou em vigor nesta semana. Decreto municipal, assinado na última terça, 11, pelo prefeito Gustavo Fruet regulamenta lei aprovada no fim do ano passado pela Câmara de Vereadores.
De acordo com o SindiTelebrasil, as novas regras vão facilitar a expansão da infraestrutura de telefonia móvel e de banda larga pelo celular, permitindo uma melhoria da qualidade das redes e dos serviços.
Segundo o sindicato, o decreto simplifica o processo de licenciamento em geral, e especialmente para o licenciamento ambiental, exigindo a licença apenas para as Estações Radiobase (ERBs) instaladas em áreas de preservação especial, que dependam de intervenção em vegetação ou estejam em imóveis afetados por recursos hídricos. Pelas regras anteriores, o licenciamento ambiental era exigido para todas as antenas.
A nova legislação também elimina a proibição de instalar ERBs a menos de 50 metros de escolas, creches, hospitais, centros de saúde, igrejas e praças.
