O que chamou a atenção na aprovação da fusão da Oi com a Portugal Telecom (PT), publicada nesta terça, 14, pelo Cade, foi o fato de que, apesar da operação de saída da PT da Vivo ainda não estar totalmente concluída, isso acabou não entrando como condicionante para a fusão com a Oi. Uma presença simultânea da PT no capital da Vivo poderia ter sido caracterizada pelo Cade como uma condição limitadora da possibilidade de fusão com a Oi.
O fato surpreendente é que a operação de saída da PT da Vivo foi aprovada com condicionantes. Esta operação só terá o sinal verde do órgão quando a Telefónica encontrar um novo sócio para a Vivo nas mesmas condições da PT, ou se desfizer da participação indireta eu detém na TIM, através do consórcio Telco, que controla a Telecom Italia.
O ponto é que a compra da participação da PT na Vivo pela Telefónica foi julgado de acordo com a antiga regra do sistema de concorrência, quando operações desse tipo eram analisadas pelo Cade depois de concretizadas. Este noticiário entrou em contato com o Cade para que fosse esclarecido como a operação pôde ser aprovada, tendo em vista que a aprovação da saída da PT da Vivo ainda depende do cumprimento das condicionantes imposta à Telefónica.
O Cade explicou que a PT não participa mais do capital da Vivo, fato que permitiu a aprovação sem restrições da fusão PT/Oi. Além disso, o Cade não tem qualquer indicação de que a Telefónica deixará de cumprir a condição recentemente imposta pelo Conselho na operação de aquisição, pela Telefónica, da totalidade do capital da Vivo.
Mas e se a Telefónica não cumprir o condicionamento? Neste caso, o Cade informa que o órgão tomará as medidas legais que entender adequadas para fazer cumprir a sua decisão. E que as repercussões sobre outras operações, como a fusão da PT com a Oi, seriam "objeto de análise oportuna".
