Anatel abre consulta sobre 'guilhotina regulatória'

Fachada da sede da Anatel. Foto: Sinclair Maia/Anatel – 2007

A Anatel lançou nesta sexta-feira, 13, a tomada de subsídio do projeto denominado "guilhotina regulatória", que pretende avaliar a necessidade de manutenção ou não de normativos da agência que podem ser desnecessários à regulação do setor. O objetivo é consultar a sociedade quanto à conveniência do projeto, entrando em detalhes dos próprios atos normativos em vigência para entender as percepções e contribuições de agentes setoriais e demais interessados.

As contribuições para a Consulta Pública n° 49  serão recebidas até o dia 11 de outubro e serão utilizadas na elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que deve ser finalizada até dezembro. A AIR vai subsidiar o Conselho Diretor na tomada de decisão em relação à abertura de consulta pública sobre a guilhotina regulatória.

Segundo a Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência, o objetivo da guilhotina é rever a regulamentação setorial e eliminar ou substituir normativos obsoletos, insuficientes ou ineficientes, a fim de tornar a regulação mais próxima das demandas atuais da sociedade.

Ações similares têm sido conduzidas por instituições como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. A Anatel ressalta que essas mudanças constam das boas práticas internacionais reconhecidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). (Com assessoria de imprensa)

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