Unificar regulamentação é prioridade da Anatel em 2018

Regulação

Durante sua explanação na primeira reunião do ano do Conselho Consultivo da Anatel, o superintendente executivo da agência, Carlos Manuel Baigorri, destacou que um dos grandes desafios do órgão para 2018 será a migração do modelo do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) do público para privado, com a revisão do Plano Geral de Outorgas. Trata-se da alternativa que vinha sendo pensada pela agência em função do  PL 79/2016 que tramita no Senado mas que tem agora poucas perspectivas de aprovação este ano. Ele destaca que esta é uma prerrogativa do Congresso Nacional, uma vez que há a necessidade de mudança de legislação, como a Lei Geral de Telecomunicações. No entanto, ressalta que a agência pretende colaborar no debate, uma vez que a maior demanda hoje em dia, é pelo serviço de banda larga e a telefonia fixa perde espaço a cada dia.

O superintendente da Anatel também destacou que a tendência é que a agência trabalhe na geração de regulamentos estruturantes, unificando regras, melhorando a comunicação com a sociedade e reduzindo as incertezas. "Hoje, há muitos regulamentos, o que gera confusão. Trabalharemos para simplificar as regras. Isso será bom para o consumidor e também para as empresas que desejam investir no setor de telecomunicações", comenta.

Um dos aspectos a serem reavaliados é o modelo de tratamento de prestador de serviços de telecomunicações de pequeno porte. "Temos um problema para identificar o prestador pequeno de banda larga. A regra estabelece que é pequeno quem tem até 50 mil clientes. Esse parâmetro não é razoável, pois um prestador pode ter 10 mil clientes de grande porte, como o mercado corporativo, e ter uma  receita muito maior do que um outro que tem 49 mil pequenos clientes", avalia.

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