Regulamento de multimídia abre o unbundling

O regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, foi publicado nesta terça, 12, para consulta pública até o próximo dia 9 de outubro. Com a divulgação das contribuições, a agência abre mais um prazo para que possam ser feitos comentários sobre os comentários já feitos até o dia 23. Se os prazos forem respeitados, em novembro o regulamento fica pronto definitivamente. A principal novidade do regulamento é regulamentar a transmissão de serviços multimídia e forçar seus provedores a abrirem suas redes para outros provedores de serviço. O SCM será um serviço fixo de telecomunicações, que possibilita a oferta de informações multimídia utilizando quaisquer meios dentro de uma área de prestação de serviço. Ele se estende a pessoas físicas e jurídicas.

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