A Abert, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, manifestou nesta sexta, 13, sua posição oficial sobre o projeto do governo em consulta pública que pretende criar a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual. A associação se coloca em posição "contrária a qualquer iniciativa que venha representar embaraço ou interferência estatal na criação artístico-cultural e nas liberdades de expressão e editorial". Diz ainda a Abert que tem entre seus quadros 214 emissoras de televisão e "não foi chamada em nenhum momento para a discussão do tema". Segundo a nota da associação, a proposta do governo "confunde os conceitos técnicos de conteúdo e plataforma e rechaça, com veemência, a relativização da liberdade que constitui dogma intocável da Constituição Federal". A Abert, segundo a nota, interpreta que "a pretensão governamental de regular, organizar, planejar, administrar, dirimir conflitos e aplicar penalidades na produção de cinema e audiovisual, interferindo até mesmo em peças publicitárias bem como programas de cunho jornalístico e esportivo de emissoras de televisão" seria uma volta ao obscurantismo de triste memória. Por fim, a Abert considera "a proposta uma séria ameaça à liberdade de expressão jornalística, artística e cultural, na contramão do espírito que norteou o constituinte de 1988". A associação diz confiar que o Governo Federal "em suas várias instâncias e em homenagem à biografia de seus integrantes". Pede para que se amplie a discussão sobre a Agência do Cinema e do Audiovisual com a sociedade "para que seja lançada a necessária luz sobre o tema e reveja, afinal, estes conceitos para não permitir que seja ferida a cidadania".
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