A Anatel publicou nesta quinta-feira, 13, por meio do Ato nº 9281, de 05 de julho de 2023, os novos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de smart TV box, obrigatórios a partir de setembro.
O intuito da agência é conter a disseminação de equipamentos voltados à pirataria de obras audiovisuais e sinais de TV e que colocam em risco a segurança de usuários e das redes de telecomunicações, afirmou a reguladora em comunicado. Vale lembrar que as caixas vendidas sem certificação são consideradas irregulares para uso no Brasil e podem ser apreendidas e os usuários responsabilizados por uso indevido da rede de telecomunicações.
Os novos requisitos publicados pela agência introduzem uma nova metodologia de avaliação que contempla as seguintes verificações:
- * – Existência de algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja em lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel.
- * – Existência no produto de qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que indiquem a violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual.
- * – Se o equipamento é fornecido com facilidades para alteração de características de seu sistema operacional (modo root) ou se permite a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial, o que facilita a instalação de aplicações piratas pelo usuário comum.
- * – Se constam, em páginas da internet do fabricante ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relativa ao equipamento, informações ou instruções sobre à utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.
Risco
"Nos últimos tempos, TV boxes têm sido utilizadas para instalação de aplicações que permitem o acesso indevido a conteúdos audiovisuais, desrespeitando a legislação de direitos autorais", afirmou a Anatel.
"Foi identificada também vulnerabilidade de segurança cibernética devido à presença de porta de comunicação não documentada que pode ser usada para ataques cibernéticos como: a invasão da rede local do usuário, o roubo de informações pessoais e o ataque de negação de serviço".
Por isso, a agência observou a necessidade de ampliar os requisitos vigentes para certificação destes equipamentos, incorporando no processo de Avaliação da Conformidade, a verificação da presença de funcionalidades que permitem a violação de direitos autorais de obras audiovisuais devido à crescente utilização de TV Box para prover acesso indevido a conteúdo audiovisual. (Com assessoria de comunicação da Anatel)
