Como um dos responsáveis pela organização do NetMundial, Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que acontecerá em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) contribuiu com várias propostas para o evento, mas se resumiu a repetir seus próprios princípios no texto específico sobre governança. É importante considerar, entretanto, que esses mesmos pontos são utilizados como base para quase todas as demais propostas – o que não significa, claro, que tudo seja aproveitado.
A entidade adota as premissas de universalização de acesso, direitos humanos, democratização, inovação, isenção de responsabilidade para a rede pelo conteúdo nela trafegado, a boa funcionalidade (incluindo estabilidade e segurança), padronização, interoperabilidade e ambientes legais e regulatórios que preservem a dinâmica da Web. O ponto no qual o CGI.br se difere mais da maioria das propostas das principais entidades é justamente o delicado tema da neutralidade de rede.
"Filtrar ou privilegiar o tráfego deve atender a critérios técnicos e éticos apenas, excluindo qualquer fator político, comercial, religioso ou cultural ou qualquer forma de discriminação ou tratamento preferencial", explica o texto. Trata-se exatamente da mesma definição usada pela Associação de Provedores de Internet do Brasil (Abrint), pois essa entidade se baseou justamente na resolução 003 do CGI.br, que define os princípios de governança de Internet e que foi elaborada pelo comitê em 2009.
É provável que a proposta do governo brasileiro, ainda não divulgada, seja baseada fortemente no texto do CGI.br. Como adiantou o ministro Paulo Bernardo na quarta-feira, 12, o principal foco do Brasil está nos esforços para globalizar a entidade privada que administra os números e domínios da Internet no mundo, a norte-americana ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers).
