O projeto de lei (PL) 1.395/2022, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), cria o Programa de Inclusão Digital para Idosos com o objetivo de oferecer acesso a cursos de inclusão digital nas entidades públicas de acolhimento de idosos. O texto confere caráter obrigatório ao programa.
O texto, que ainda aguarda parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) autoriza parcerias com universidades, organizações religiosas, organizações não governamentais e outras entidades para a execução dos cursos.
Entre os objetivos previstos no projeto estão fazer a inclusão da pessoa idosa, para o uso das novas tecnologias da informação; promover a socialização; permitir o acesso à informação; e tornar as pessoas mais independentes e dentro das possibilidades fazê-las produtivas para si mesmas; entre outros.
Frota justifica o projeto argumentando que muitos idosos ganham ou até compram aparelhos celulares e computadores, mas não sabem como utilizá-los. "O presente programa tem o intuito de inserir os idosos no mundo digital pois, além de proporcionar uma atividade cultural, é de suma importância que os mesmos se sintam produtivos para si próprios", defende o parlamentar.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, além de ser analisado Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, também será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
(Com informações da Agência Câmara)
