Ancinav tem sua primeira discussão pública na ABTA 2004

Alguém tinha que colocar a bola em campo e começar a jogar o jogo da complexa e antiga discussão sobre a legislação da comunicação social e do audiovisual no país. Com essa posição, Manoel Rangel, assessor especial do Ministério da Cultura, sintetizou o momento de intensos debates e trocas de opiniões sobre o polêmico projeto que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), atualmente em consulta pública. A pauta do debate deveria ter sido sobre a regulamentação de TV por assinatura, mas o calor das discussões sobre a Ancinav acabou transformando o debate de encerramento da ABTA 2004, realizado nesta quinta, 12, em São Paulo, em um princípio de uma discussão que pode ser muito maior. O encontro reuniu Evandro Guimarães, vice-presidente de assuntos institucionais das Organizações Globo; Marcos Bitelli, advogado especialista em comunicação; Murilo Ramos, professor da UnB e pesquisador de políticas de comunicação; Francisco Valim, presidente da Net Serviços e da ABTA; Pedro Jaime Ziller de Araújo, presidente da Anatel e; Manoel Rangel. Em comum, apenas uma idéia: há um problema a ser resolvido. Mas as visões sobre o problema são divergentes.

Problema em comum

Murilo Ramos abriu a discussão com a constatação de que nada se fará no conjunto de regras para a TV por assinatura, de forma específica, e para a comunicação social, de modo geral, se não houver uma combinação com todos os setores, sendo a televisão o principal deles. "A Lei do Cabo só surgiu por um processo de convergência de interesses, mas parece ter sido um caso único na história. O projeto da Ancinav se propõe a fazer uma coisa muito maior e mais profunda, mas o bombardeio que o texto vem recebendo na mídia mostra que ou ele estava mal combinado com o outro lado, ou definitivamente os grupos de mídia foram surpreendidos". Para o pesquisador, talvez o modelo francês que está sendo proposto pelo Ministério da Cultura, "com a separação da atividade regulatória da infra-estrutura e do audiovisual", não seja a mais adequada. "Hoje tendo a achar o modelo britânico, de uma Ofcom, um ente regulador único, melhor".

Evandro Guimarães, da Globo, reforçou sua posição "de vários anos", segundo suas próprias palavras, em defesa do conteúdo, da cultura e dos interesses nacionais, "expressos na Constituição", em relação à perspectiva da globalização e da entrada dos meios de telecomunicações na seara da comunicação. "Existe uma preocupação, e não vejo nada de errado em defender esses interesses, que, aliás, não são defendidos apenas pelas Organizações Globo", disse o executivo. Em relação ao projeto da Ancinav, Evandro Guimarães reconhece a complexidade da iniciativa, mas pondera que ela peca em diversos pontos ao dar margem para uma regulação indevida e excessiva. "Deveria ser um projeto de fomento, de estímulo nesse primeiro momento", disse.
Marcos Bitelli, considera que o problema maior por trás da questão é a imprecisão com que o assunto Comunicação Social é tratado na Constituição. "A proposta da Ancinav é na verdade a proposta de uma 'Anacomda', a Agência Nacional da Comunicação e do Direito Autoral. Só que não existe sustentação na Constituição para que isso seja feito, pois a definição do setor de Comunicação Social é ampla e não prevê a figura de uma agência que está sendo criada". Para o advogado, talvez o governo devesse se preocupar em efetivamente criar um programa de apoio à Cultura, com "dotação orçamentária e programas de governo" em lugar de iniciar com uma proposta estruturada da maneira como o projeto da Ancinav está.
Manoel Rangel arrematou a polêmica lembrando que esse debate está sendo colocado agora em consulta pública, e que "é parte de uma discussão que vem desde o governo Fernando Henrique", que todos os setores serão invariavelmente ouvidos e que quem decidirá como e se alguma agência será criada é o Congresso Nacional. "Entendemos que existe a necessidade de uma proposta como essa, que há uma demanda social ampla e nunca nos furtaremos ao debate nem deixaremos de ouvir ninguém". Concluída a discussão, a TV por assinatura, que involuntariamente foi o primeiro setor a conseguir trazer esse debate a público, viu-se como parte de um problema muito maior, muito mais amplo.