Modelo de agência é o melhor para regular radiodifusão, diz ministro

Em entrevista ao programa "3 a 1" da TV Brasil realizada nesta quarta, 12, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo voltou a criticar o controle de emissoras de radiodifusão por políticos e disse que é pessoalmente contra esse tipo de prática, mas admite que existem dúvidas jurídicas sobre o tema e que é complicado controlar a existência de laranjas. "Depois que eu fui para o ministério eu pedi para lerem o que diz a Constituição e a legislação e vi que é (um assunto) controvertido, ninguém consegue saber", disse. "A minha posição, que se eu puder quero fazer a posição do governo, é que nós deveríamos proibir. O Congresso tem a atribuição de dar a concessão. Pode configurar legislar em causa própria. O sistema político fica desequilibrado, desbalanceado", completou o ministro. Ele também falou sobre a questão dos canais e conteúdos religiosos na TV aberta. "O ministério tem adotado restrições à concessão, mas tem o problema de compra de programação, entidades religiosas que compram horário, de madrugada, às vezes no horário nobre e, na minha opinião, é uma área de sombra, não tem regulação, não tem nenhum lugar dizendo que não pode, e isso gera questionamento. Na minha opinião isso tem que ser questionado, vamos dizer na lei se pode ou não pode."
Para o ministro Paulo Bernardo, a melhor maneira de promover a regulação do setor de radiodifusão é através de uma agência, que segundo o ministro, "tem autonomia, estrutura adequada, se especializa na fiscalização". Ele diz que a proposta sugerida pelo ministro Franklin, que "não está pronta ainda", avaliou a possibilidade de criar uma única agência, "uma grande agência reguladora das comunicações", ou ter duas agências, "que seria a Anatel e uma nova agência, provavelmente derivada da Ancine, para tratar de conteúdo. Em qualquer hipótese, não estamos falando de controle a priori, antecipado, do que é veiculado. A discussão é se alguém veicular algum conteúdo racista, por exemplo, isso ter uma reprimenda, uma advertência".

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