Sean Spencer, diretor geral da TAP Latin America (associação que representa na América Latina os interesses dos programadores internacionais), ressaltou que a associação e a ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura, que representa os canais estrangeiros no Brasil) continuam contra o Capítulo 5 do projeto de lei PLC 116/2010. Trata-se do antigo PL 29, que cria novas regras para o setor de TV paga e audiovisual, e estabelece uma política de cotas para conteúdo nacional. A associação destaca ser "veementemente contra o capítulo 5 do projeto" e ressalta que não há porque mexer em algo que está dando certo. "Os programadores de TV por assinatura internacionais já investiram, entre recursos do Artigo 39 e investimentos próprios, R$ 145 milhões em produções nacionais", disse Sean Spencer, lembrando que a negociação para estabelecer estes mecanismos levou mais de um ano. Ele utilizou um ditado norte-americano para retratar a situação. "If it ain't broken, don't fix it" (se não está quebrado, não conserte). Spencer participou de um painel durante a ABTA 2010, que acontece esta semana, em São Paulo.
Segundo o comunicado das associações distribuído à imprensa, os mecanismos estabelecidos no PLC 116/2010 tiram o direito de escolha do público, reduzem a oferta de conteúdos e de canais, encarecem ou inviabilizam a oferta dos canais existentes e aumentam o custo da assinatura dos serviços. "Todas as pessoas que eu converso são contrárias às cotas, mesmo algumas que se manifestam a favor da aprovação do projeto", disse. Manoel Rangel, presidente da Ancine, presente ao mesmo debate, ressaltou que não é verdade que todos são contrários às cotas, mas lembrou que não é possível fazer um projeto que contemple todos os interesses sem desagradar um pouco cada uma das partes.
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