Líderes partidários do Senado defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise na Casa. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira, 10.

Por enquanto, ele segue com tramitação em regime de urgência, pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso estabelece a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação, sob pena de trancamento da pauta.

O relator da matéria no Senado será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, segundo o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Braga também foi relator da Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária. O relator disse que há alguns questionamentos sobre o texto aprovado na Câmara e defendeu a retirada da urgência, para que seja elaborado um calendário para a realização de debates, apresentação de emendas e análise do texto à altura da relevância do tema e da quantidade de atores envolvidos.

Vale lembrar que o texto aprovado pelos deputados deixou de fora duas emendas que trariam benefícios tributários para o setor de telecomunicações.

Após a reunião de lideres, o líder da oposição, senador Marcos Rogerio (PL-RO) manifestou preocupação com o modo como a matéria foi votada na Câmara dos Deputados. Ele entende que a urgência constitucional "não contribui muito" para o objetivo maior, que é oferecer mais equilíbrio, justiça, transparência e simplicidade ao sistema tributário brasileiro.

Regras dos novos impostos

O projeto de lei complementar regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

Também são definidos os percentuais de redução e isenção dos impostos para diversos setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

O setor de telecomunicações defendia um cashback de 50% para os serviços ofertados pelas operadoras. Mas, na aprovação final da matéria na Câmara, ele não teve os pleitos atendidos.

Telecom se une em manifesto por mudanças na reforma tributária

Um dos assuntos destacados pelos senadores em suas redes sociais e que deve ser foco de discussão no Senado foi a inclusão da carne vermelha entre os 22 itens da cesta básica que estarão isentos de tributação. O item foi adicionado por meio de uma emenda de Plenário, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

(Com informações da Agência Senado)