O senador Angelo Coronel (PSD-BA) voltou a defender nesta terça, 10, que as operadoras de telecomunicações usem sistemas de reconhecimento facial para habilitação de chips de telefonia móvel. O objetivo seria frear a ativação indevida de números de celular para cadastro em plataformas de redes sociais (principalmente WhatsApp) para o cometimento de crimes. A fala foi feita em Brasília nesta quarta-feira, 10, durante evento sobre ecossistema digital e regulamentação do setor promovido pela Editora Globo. O senador tem defendido o uso dessa tecnologia de autenticação em vários momentos, como no Projeto das Fake News e na regulamentação de apostas esportivas.
Para ativar um chip móvel hoje, é necessário que o usuário tenha um CPF válido. Mas, segundo o senador, essa exigência no cadastro não é suficiente para frear a onda de crimes no mundo digital usando números de celular. Para Angelo Coronel, essa habilitação de chips com exigência de reconhecimento facial poderia ser semelhante ao modelo que existe atualmente para login no aplicativo GovBR.
Segundo o senador, há facilidade na habilitação de chips de telefonia móvel – mesmo com a exigência de CPF. De acordo com ele, crimes com o que ele chamou de "chips frios" tomam grande forma pelo WhatsApp da Meta – que é a plataforma de mensagens mais utilizada pelo mercado brasileira.
"Tudo que acontece da criminalidade é pela empresa de mensageria, ou seja o WhatsApp que é o líder do mercado. Tudo. Dentro dos presídios hoje tem comércio de drogas via WhatsApp. Hoje você planeja sequestro via WhatsApp. Hoje você deprecia o seu alvo na área política via WhatsApp. Pois o aplicativo vem recheado de anonimato", afirmou o senador.
Regulação
Angelo Coronel também propôs esta semana o Projeto de Lei 2.804/2024, que atribui à Anatel e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderes para regular plataformas.
Mas, ao contrário da ideia do PL, essa sugestão da exigência de reconhecimento facial para habilitação não está, até o momento, materializada em projeto legislativo. Segundo o senador, esse pedido será feito à Anatel, que é o órgão que possui competência para regulamentar operadoras de telefonia móvel. "Vamos tentar agora, sem ser pelo recurso da lei, mas na conversa com a Anatel, que [as operadoras] comecem a exigir o reconhecimento facial", afirmou o senador.
Para o senador, o reconhecimento facial para habilitação de chips seria uma mecanismo a mais de segurança. A medida, segundo ele, poderia dificultar a abertura indevida de contas no WhatsApp para cometimento de crimes no ambiente digital. "Os bandidos estão pegando CPF de pessoas que são conhecidas, porque sabem que aquele CPF é verdadeiro. Ele pode até conseguir o CPF verdadeiro, mas vai ser difícil conseguir o rosto do cara para poder fotografar na hora de habilitar. Essa é mais uma trava que devemos colocar", afirmou.
Apesar disso, Angelo Coronel acredita que pode haver resistência por parte das operadoras móveis no País. Isso porque a atualização cadastral dos usuários geraria um custo adicional para essas empresas. O senador também ponderou a possibilidade de que, eventualmente, criminosos também consigam superar essa barreira adicional de segurança.
