A Anatel anunciou nesta quinta, 9, que a Telemar desistiu de 676 recursos de ofício, denúncias e reclamações administrativas além de recursos e pedidos de reconsideração em relação a Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigações ? os PADOs. Quarenta destas desistências referiam-se a reclamações administrativas, denúncias e recursos apresentados à Anatel e tratavam de disputas com outras operadoras em questões como contratos de interconexão, Exploração Industrial de Linha Dedicada ? EILD, retenção de chamadas em TUPs e de tráfego IP. Segundo a assessoria da Anatel, estas disputas envolviam ?dezenas de milhões de reais envolvendo outras prestadoras, especialmente a Embratel? e foram resolvidas num grande acordo entre as partes. As demais desistências da Telemar referem-se a recursos e pedidos de reconsideração relativos a PADOs (especialmente por descumprimento de metas de qualidade) abertos de 2000 a 2003 e que resultaram em multas de até R$ 2 mil. O fim destes processos reduzirá sensivelmente a demanda processual na Anatel e facilitará o andamento de outros processos em análise. Segundo informa a Anatel, a operadora tomou a medida por ?economia processual e para melhorar o relacionamento institucional com a agência?.
Burocracia
