O Ministério da Cultura divulgou nesta segunda, 9, uma nota de esclarecimento sobre a criação da Ancinav. A nota, assinada pelo ministro Gilberto Gil, diz que a minuta do anteprojeto de criação da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, divulgada com exclusividade por este noticiário e já apresentada aos membros do Conselho Superior de Cinema, foi elaborada ao longo dos últimos 14 meses, "através de um processo democrático e transparente de consulta e debate com diferentes segmentos da sociedade civil".
A nota diz ainda que o governo federal está disposto a redefinir os artigos que possam sugerir autoritarismo e que não houve e não haverá imposições de qualquer ordem. Além disso, o MinC diz que a minuta do anteprojeto de criação da Ancinav continua aberta às contribuições de todos os setores interessados na questão do audiovisual e que "a versão final será debatida e aprovada pelo Conselho Superior de Cinema, a partir das sugestões encaminhadas nos próximos 60 dias, e depois enviada ao Congresso, para novo debate", sugerindo que a minuta deve realmente virar projeto de lei, e não uma medida provisória.
Ataques
O MinC se defende dos ataques que vem recebendo na mídia dizendo que "muitas das críticas feitas até agora referem-se a questões que a minuta do anteprojeto não aborda". E observa que a proposta da Ancinav "parte do princípio de que é necessário separar o tratamento legal e institucional que se dá às redes físicas e às plataformas tecnológicas, de um lado, e às atividades de produção e difusão de conteúdo audiovisual, de outro, estabelecendo que a nova agência tenha um papel complementar ao hoje exercido pela Anatel".
