O relatório do projeto de lei 2.338/2023, que cria o marco legal do uso de Inteligência Artificial no Brasil, teve mais uma vez sua votação adiada. Segundo o presidente da Comissão Temporária criada no âmbito do Senado Federal para discutir a matéria, a votação do texto ficará para após as eleições municipais.

Na reunião do colegiado que aconteceu nesta terça-feira, 9, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que a matéria contém pontos que merecem mais debate. Carlos Viana também disse que é preciso que haja consenso dentro do governo sobre alguns pontos, que ele não falou quais são.

Carlos Viana disse que ainda nesta terça, fará uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar os pontos que fizeram com que a votação da matéria fosse adiada. "Esse tempo também será bom para maturarmos acordos sobre o tema na Câmara dos Deputados. Não adianta votar aqui a matéria com pressa para ela chegar na Câmara e ficar parada", disse Viana.

Já o relator Eduardo Gomes (PL/TO) criticou a dinâmica de negociação dos setores interessados, que muitas vezes "negociam 10 pontos, acolhemos nove e somos criticados com uma nota por conta de um". Ele também se referiu a "voadoras digitais" recebidas ao longo dos debates, mas também mostrou preocupação com a dinâmica estabelecida com a Câmara dos Deputados, se "engaveta" projetos aprovados no senado por unanimidade (referindo-se ao projeto que regulamenta os serviços de streaming).

Críticas da indústria

Durante os debates, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou o posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que soltou uma nota criticando diversos pontos do texto. A manifestação da entidade industrial brasileira pesou entre os senadores.

Na nota, a entidade aponta aspectos que julga problemático na matéria, entre eles a de que o relatório mantém uma carga de governança excessiva, mesmo para aplicações que não são de alto risco, além de prever intervenção externa em processos internos das empresas, em detrimento dos segredos comerciais e industriais e a livre iniciativa.

A CNI também diz que o texto mantém a sobreposição de competências regulatórias entre os órgãos setoriais e uma autoridade central, que deveria coordenar o sistema, o que gera insegurança jurídica, uma crítica ao Sistema de governança criado, o SIA.