Parlamentares da base de governo na Câmara dos Deputados querem que os conteúdos audiovisuais publicitários veiculados nos serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais que atuam no Brasil paguem a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
A proposta foi apresentada como emendas dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ) ao projeto de lei 2.331/2022, que regula os serviços de VoD. O texto, aprovado no Senado, está na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, sob a relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), mas não há previsão de ser colocado em votação.
Os parlamentares argumentam que a medida propõe uma isonomia de tratamento da veiculação de peças publicitárias nesses serviços com os demais segmentos de mercado que disponibilizam conteúdo audiovisual, como as emissoras de TV aberta, as TVs por assinatura e o cinema, entre outros.
"Em suma, a presente proposta legislativa não apenas reconhece as mudanças no cenário da comunicação publicitária decorrentes do avanço das mídias digitais, mas também assegura a manutenção e o fortalecimento de um mecanismo vital para o suporte e a promoção da indústria cinematográfica nacional, contribuindo, assim, para o desenvolvimento cultural e econômico do Brasil", dizem os parlamentares.
Os parlamentares acreditam que, a longo prazo, a equiparação dos valores da Condecine fomentará um ambiente mais justo e competitivo, incentivando a inovação e a eficiência em todas as formas de mídia.
"Isso não apenas beneficia o setor de radiodifusão tradicional, mas também estimula as plataformas digitais a desenvolverem práticas publicitárias mais responsáveis e sustentáveis, além de exigirem destas a plena obediência aos demais marcos regulatórios e normativas presentes no ordenamento jurídico nacional, o que hoje é de rara observância", afirmam os deputados.
A análise das emendas ainda não foi feita. Jandira Feghali pretende realizar uma série de audiências públicas na Comissão de Cultura antes de apresentar seu relatório sobre a matéria.
