SCMs também querem portabilidade numérica e facilidades de interconexão

Além da questão tributária, as empresas de SLE e SCM também colocaram outras reivindicações ao superintendente da Anatel, como maiores facilidades de interconexão, acesso a portabilidade numérica e plano de numeração. De acordo com o superintendente Jarbas Valente, a agência está estudando vários modelos de portabilidade adotados por diversos países, mas ainda não há previsão para a elaboração de um modelo brasileiro. O assunto esteve em pauta na reunião entre a agência e representantes da FCC (agência reguladora norte-americana), realizada há uma semana. Valente reafirmou que a regulamentação do SCM traz bem claras as regras e as condições necessárias para que as empresas negociem os acordos de interconexão, sem que haja discriminação, e que a Anatel está pronta a intervir caso as empresas detentoras da infra-estrutura estabeleçam os preços em um patamar muito elevado.

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