José Leite ressaltou ainda que, se ficar constatado abuso por parte das operadoras, a Lei Geral permite que a agência volte atrás da sua decisão e torne a obrigar a homologação das tarifas. As mudanças ficam em consulta pública até o próximo dia 3 de abril para comentários em papel, e até o dia 8 de abril para comentários enviados por meio eletrônico. O conselheiro José Leite acredita que a nova regra poderá entrar em vigor até junho.
