Governo lança pacto para evitar violações de direitos humanos na rede

O governo federal lançou, nesta terça-feira, 7, um pacto pelo enfrentamento às violações de direitos humanos na Internet, o "Humaniza Redes – Compartilhando o Respeito". O programa reúne seis ministérios em ações de educação e convencimento do uso seguro e responsável da rede. Para a presidente Dilma Rousseff, que presidiu o lançamento, a iniciativa “coloca o Brasil mais uma vez no protagonismo no novo mundo da Internet”, depois da liderança alcançada pelo País com a aprovação do Marco Civil.

O Pacto é baseado em três eixos: prevenção, recebimento de denúncias e educação. Para as ações de prevenção, foi criado o portal HumanizaRedes.gov.br, que oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicações e serviços na Internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual, como pornografia infantil. Além disso, as denúncias serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, de acordo com as competências de cada órgão. Nos casos em que for configurada a existência de crime, as denúncias serão encaminhadas às autoridades competentes.

Por meio do #HumanizaRedes, serão divulgadas dicas de segurança aos usuários de Internet, com o apoio das empresas provedoras de aplicativos na Internet, que ampliarão suas iniciativas de promoção de um ambiente virtual legal e seguro. Ainda no contexto do #HumanizaRedes, serão firmadas parcerias com empresas provedoras de aplicações de Internet para realização de ações de promoção de um ambiente virtual livre de violações, com acesso seguro e responsável, tendo como prioridade crianças e adolescentes. Além disso, o Ministério da Educação fornecerá material educativo para a rede de ensino, de forma a difundir boas práticas para a prevenção de violações de Direitos Humanos na Internet.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e realizada em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e apoio de empresas provedoras de aplicações na Internet – Google, Facebook e Twitter. As operadoras de telecomunicações e o SindiTelebrasil também apoiam a iniciativa.

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